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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 12:15
Adicional de Periculosidade. Negociação mediante Norma Coletiva
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 14:49
Falência decretada sem pedido das partes dá efeito suspensivo a recurso especial
Ministra Isabel Gallotti (STJ) suspendeu efeitos do acórdão do TJ-SP que anulou plano de recuperação de duas empresas e decretou a quebra delas.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 11:59
TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig
O processo teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por um empregado da Varig contra ela e demais empresas do grupo econômico existente até 2006.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:41
Quarta Turma decide que juiz não pode converter recuperação judicial em falência
O magistrado responsável pelo processo de recuperação judicial de uma empresa não pode emitir juízo de valor acerca da viabilidade econômica do plano ou de supostas irregularidades em sua execução para determinar, de ofício, a falência da empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 14:18
Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil, decide STJ
A decisão de bloqueio na ação de improbidade contra o ex-secretário “deve incidir sobre quantos bens se façam necessários ao integral ressarcimento do dano, levando-se em conta, ainda, o potencial valor de multa civil”.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2016 - 15:59
Fase de Execução. Contribuição Previdenciária. Juros e multa por mora
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 14:20
ADPF ajuizada oir Rodrigo Janot questiona regime de contratação celetista por conselhos profissionais
A ADPF ajuizada por Janot contesta artigos de leis que preveem a contratação de pessoal por conselhos de fiscalização de profissões sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 10:49
Candidato reprovado consegue anular avaliação psicotécnica de concurso de Furnas
Um técnico em eletrotécnica reprovado na avaliação psicotécnica de concurso público da estatal Furnas Centrais Elétricas do Brasil S.A. conseguiu anular sua eliminação do certame
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:01
Técnico em Agropecuária pode ser responsável por Empresa Dedetizadora
Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:01
Contribuições previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador
Contribuição previdenciária. Princípio da conciliação. Ausência de prejuízo aos créditos da união
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:16
Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos
STJ negou provimento a recurso especial interposto pela União contra decisão que garantiu ao filho de um militar o direito de continuar recebendo pensão por morte até completar 24 anos por ser estudante universitário
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 12:00
Prioridade para paciente que paga diretamente por consulta pode ser proibida
Paciente que paga pela consulta no ato do atendimento consegue ser atendido logo que busca o agendamento com o médico, enquanto aqueles que tentam marcar uma consulta a ser paga por um plano de saúde precisam aguardar por muitos dias ou até mesmo por meses
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:45
Advogado da Infraero deve cumprir 8 horas de jornada diária
O advogado sustenta que foi admitido pela empresa, mediante aprovação em concurso público, para o cargo de advogado. Ele afirma que sempre cumpriu jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais, em afronta ao artigo 20 do Estatuto, que estabelece limite de quatro horas diárias e 20 semanais como jornada de trabalho do advogado empregado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:00
Goleiro não receberá multa por rescisão antecipada de contrato
A multa somente é devida quanto a rescisão antecipada se dá por iniciativa do clube
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 15:30
Nova regra sobre doações de campanha vale só para 2015, diz presidente do TSE
Até abril, seis dos 11 ministros do STF se posicionaram pela inconstitucionalidade de donativos feitos por pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:00
Eleições: CCJ conclui nesta quarta votação de projeto que proíbe doações de empresas
Originalmente, o PLS 60/2012 proibia apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Recuperação judicial.
Prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:20
Recurso de revista. Dano moral.
Exigência de exibição de certidão de antecedentes criminais.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:15
Projeto pune prefeito que deixar de aplicar verba de convênio
É preciso punir o gestor que deixou de usar a verba e acabou devolvendo o dinheiro à União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:10
Execução. Depósito em dinheiro.
Atualização monetária e juros.